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Títulos

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Operações com títulos.

 

TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS

Quando um título é considerado um valor mobiliário, significa que este está sujeito às regras e a fiscalização da Comissão de Valores (CVM), isso para o investidor que queria investir nesse mercado com maior segurança e transparência, de acordo com o portal do investidor da CVM a definição de títulos de valores mobiliários é a seguinte:

“São valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros”.

A Lei 10303/2001 incorporou esse conceito ao artigo 2º da Lei 6385/76, que atualmente vigora com a seguinte redação:
"Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;
II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II;
III - os certificados de depósito de valores mobiliários;
IV - as cédulas de debêntures;
V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
VI - as notas comerciais;
VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e
IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros."

§ 1o Excluem-se do regime desta Lei:

I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA

Os T.D.As (Títulos da dívida agrária) são títulos mobiliários da dívida pública federal, oriundos de desapropriações de imóveis rurais ou aquisição de imóvel rural pelo INCRA para viabilizar a Reforma Agrária. Foi Criado em 1964, pela lei n° 4504/64. Até Junho de 1992 os TDAs eram emitidos pelo INCRA sob forma de títulos cartulares que poderiam ser nominais ou ao portador.

Após o decreto n° 578/1992, o controle e a gestão dos títulos passou para o ministério da fazenda e os títulos então passaram para forma escritural efetivada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) junto À CETIP. A partir de então não existem mais TDAs cartulares ao portador, sendo assim somente títulos nominativos são emitidos atualmente.

PAGAMENTO DOS TDAS

No vencimento do lote dos TDAs, seu valor correspondente (ativo) é creditado pelo Tesouro Nacional à instituição financeira que detém a custódia dos títulos, a qual, por sua vez, repassa aos seus clientes através de crédito em conta corrente do proprietário. 

Seu valor nominal é atualizado no primeiro dia útil de cada mês, por índice calculado com base na Taxa Referencial (TR) referente ao mês anterior, podendo ter prazo de vencimento de 05 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 18 (dezoito) ou 20 (vinte) anos, com taxa de juros de 1%, 2%, 3% ou 6 % ao ano, dependendo da área do imóvel ou a forma da desapropriação.

Fontes:

Portal do Investidor
Calixto Advogados

Agente Autônomo:

SOLIDA AGENTE AUTONÔMO DE INVESTIMENTOS EIRELI
Agente Autônomo: Marco Antonio Medeiros Silva
Diretor Responsável pelo Agente Autônomo: Mauriciano Cavalcante
Telefone: (13) 99743.9594
E-mail: titulos@ourominas.com

 

 

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